FÓRUM PERMANENTE DO CNJ AVANÇA EM PAUTAS ESTRUTURANTES E REFORÇA DEBATES SOBRE A VALORIZAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

O Fórum Permanente das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União realizou, nesta quinta-feira, 26 de março de 2026, reunião ordinária na sede do Conselho Nacional de Justiça, reunindo representantes das entidades de classe e das Administrações dos tribunais e conselhos, com pauta voltada à valorização das carreiras e ao aperfeiçoamento da estrutura funcional do Judiciário.

A reunião foi iniciada com manifestação do Conselheiro Guilherme Guimarães Feliciano, coordenador do Fórum, que prestou homenagem aos Oficiais de Justiça pela passagem do Dia Nacional da categoria, reconhecendo a relevância institucional e social das atribuições desempenhadas.

Na sequência, passou-se à análise da implementação do adicional de qualificação pelos órgãos do Poder Judiciário da União, tendo sido informado, de forma geral, pelos representantes das Administrações, que a conclusão dos pagamentos ocorrerá entre os meses de abril e maio, o que representa avanço concreto em pauta histórica das carreiras.

No eixo relativo à reestruturação das carreiras, foi apresentada proposta das entidades no sentido de restringir as designações de Oficiais de Justiça ad hoc, com manifestações convergentes quanto à necessidade de reduzir tais hipóteses ao mínimo indispensável, em prestígio à profissionalização e à segurança jurídica na prática dos atos processuais.

Ainda no âmbito estrutural, foi debatida a criação do cargo de Oficial de Justiça no âmbito da Justiça Eleitoral, tendo as Administrações se comprometido a apresentar posicionamento na próxima reunião, reconhecendo-se a existência de demanda especializada que justifica a institucionalização da função nesse ramo do Judiciário.

Prosseguindo, retomou-se a discussão acerca do artigo 5º da proposta de reestruturação, especificamente quanto aos percentuais de ocupação de funções comissionadas e cargos em comissão por servidores efetivos do Poder Judiciário da União, não tendo sido alcançado consenso entre as partes.

Também foram objeto de debate iniciativas voltadas à modernização da gestão de pessoas, com destaque para a criação de planos estruturados de Treinamento, Desenvolvimento e Educação de Pessoal, bem como de programas de Gestão de Desempenho e de Qualidade de Vida no Trabalho, evidenciando a preocupação institucional com a valorização e o bem-estar dos servidores.

Ao final, foram apenas apresentados para discussão futura os dispositivos relativos à autorização para o exercício da advocacia em tribunal diverso daquele ao qual o servidor esteja vinculado, bem como à possibilidade de desenvolvimento de atividade empresarial na condição de microempreendedor individual, temas que serão aprofundados na próxima reunião.

Registre-se que não houve, no encontro, qualquer informação acerca de eventual veto relacionado ao reajuste remuneratório das carreiras.

Durante a reunião, a representação do SINDOJAF e da UniOficiais/BR destacou, em manifestação institucional, a relevância estratégica do cargo de Oficial de Justiça, especialmente no contexto das celebrações do Dia Nacional da categoria, enfatizando os desafios ainda existentes para sua efetiva valorização. Foi reforçada a necessidade de restringir ao máximo as designações ad hoc, com perspectiva de superação desse modelo, bem como a importância da criação do cargo na Justiça Eleitoral, em razão das especificidades e da crescente complexidade das demandas. Ademais, foi ressaltada a urgência na nomeação de novos Oficiais de Justiça para o preenchimento dos cargos vagos, como medida essencial para evitar processos de descaracterização da função e assegurar a adequada prestação jurisdicional.

A próxima reunião do Fórum Permanente foi designada para o dia 23 de abril de 2026, às 10 horas, ocasião em que serão retomados os pontos pendentes e aprofundados os debates estruturantes para as carreiras do Poder Judiciário da União.