UNOJUS e SINDOJAF-UniOficiais/BR apresentam pautas prioritárias dos Oficiais de Justiça ao conselheiro Marcello Terto

Representantes do UNOJUS e do SINDOJAF-UniOficiais/BR reuniram-se, na segunda-feira (3/8), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o conselheiro Marcello Terto. O encontro teve como objetivo apresentar demandas relacionadas à estrutura, à segurança e ao aperfeiçoamento das condições de trabalho dos Oficiais de Justiça.

Participaram da reunião Gerardo Lima, diretor-presidente do SINDOJAF-UniOficiais/BR e diretor-executivo do UNOJUS; Lucianna Campos, vice-presidente do SINDOJAF-UniOficiais/BR; Dino Gomes, diretor jurídico do SINDOJAF-UniOficiais/BR; e os consultores legislativos do UNOJUS Amanda Daher e Davi Bastos.

As entidades iniciaram o encontro agradecendo pela regulamentação da Resolução CNJ nº 600, considerada um importante avanço para a atividade. Na oportunidade, ressaltaram que a efetividade das novas regras depende da adoção de providências concretas pelos tribunais.

Entre as medidas defendidas estão a nomeação de Oficiais de Justiça, a realização de treinamentos e o fornecimento de equipamentos adequados ao cumprimento dos mandados. As entidades reforçaram que a estruturação da carreira é indispensável para garantir segurança aos servidores e maior eficiência na prestação jurisdicional.

Outro tema apresentado foi a necessidade de adequado recolhimento e repasse, no âmbito do Poder Judiciário da União, dos valores referentes às diligências da chamada justiça paga.

A pauta incluiu ainda a criação da Comissão Especial da PEC 23; a implementação do Programa Especial de Segurança para os Oficiais de Justiça, conforme previsto no art. 3º da Lei nº 15.134/2025; e a criação de Centrais de Mandados especializadas para o cumprimento de medidas relacionadas à Lei Maria da Penha.

O conselheiro Marcello Terto foi receptivo às reivindicações e demonstrou, mais uma vez, seu compromisso com o aperfeiçoamento do trabalho desenvolvido pelos Oficiais de Justiça. Ele declarou que acompanhará com atenção o cumprimento, pelos tribunais, da regulamentação da Resolução nº 600.

O SINDOJAF-UniOficiais/BR e o UNOJUS continuarão acompanhando os temas apresentados e trabalhando conjuntamente pela valorização, pela segurança e pela melhoria das condições de atuação dos Oficiais de Justiça.