SINDOJAF-UniOficiais/BR entrega relatório nacional ao CNJ e apresenta pautas prioritárias dos Oficiais de Justiça
Entidade destacou a necessidade de nomeações, a PEC nº 23/2023, o retorno da denominação do cargo e a participação da categoria na implementação da Resolução CNJ nº 600
Representantes do SINDOJAF-UniOficiais/BR participaram, na tarde desta quinta-feira, 3 de setembro, de reunião com a Conselheira Daiane, do Conselho Nacional de Justiça. Na ocasião, foi entregue o Relatório Nacional dos Oficiais de Justiça, documento que reúne informações relevantes sobre a realidade da categoria e oferece subsídios para o aperfeiçoamento das políticas judiciárias relacionadas ao cumprimento das ordens judiciais.
Durante o encontro, os representantes apresentaram os principais pleitos dos Oficiais de Justiça, com destaque para a necessidade de nomeação de novos servidores, diante da redução dos quadros e da crescente complexidade das atribuições desempenhadas em todo o país.
Também foi ressaltada a importância da PEC nº 23/2023, bem como defendido o retorno da denominação do cargo de Oficial de Justiça, como medida de reconhecimento da identidade funcional e das atribuições específicas exercidas pela categoria.
Outro ponto central da reunião foi a implementação da Resolução CNJ nº 600. O SINDOJAF-UniOficiais/BR defendeu que os Oficiais de Justiça sejam efetivamente ouvidos durante esse processo e que recebam treinamento e capacitação adequados para o desempenho das novas atribuições e para a utilização dos instrumentos previstos na norma.
A entidade apresentou, ainda, outras medidas destinadas ao aperfeiçoamento das condições de trabalho, ao fortalecimento institucional e à valorização dos Oficiais de Justiça. Foi ressaltado que esses profissionais exercem função indispensável à efetividade da prestação jurisdicional, pois asseguram, em contato direto com a sociedade, a concretização das decisões proferidas pelo Poder Judiciário.
A Conselheira Daiane recebeu as demandas com atenção e receptividade, reconheceu a relevância dos temas apresentados e manifestou apoio às medidas voltadas ao aperfeiçoamento e à valorização dos Oficiais de Justiça.
O SINDOJAF-UniOficiais/BR considera o encontro um importante avanço no diálogo institucional com o Conselho Nacional de Justiça e seguirá atuando para que as reivindicações da categoria sejam examinadas e convertidas em medidas concretas, capazes de fortalecer a atividade e melhorar a prestação jurisdicional em todo o território nacional.
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