Assembleia do SINDOJAF delibera à unanimidade pela prorrogação do mandato da Diretoria e do Conselho Fiscal

O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) realizaram, na última sexta-feira (29/05), Assembleia Geral Extraordinária que reuniu Oficiais de Justiça de diversas regiões do país para deliberar sobre temas estratégicos relacionados à atuação institucional e ao fortalecimento da categoria.

Na abertura dos trabalhos, foram apresentados informes sobre importantes projetos e pautas em andamento, com destaque para o recente reajuste da indenização de transporte aprovado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a exposição fotográfica “A Justiça pela Lente do Oficial de Justiça”, o lançamento do Relatório Nacional dos Oficiais de Justiça, a situação do Fórum de Carreiras do Poder Judiciário da União, a tramitação dos projetos de lei relacionados ao porte de arma dos Oficiais de Justiça, a PEC nº 23/2023, a reunião realizada com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Edson Fachin, além da atuação da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) em temas como negociação coletiva no serviço público e a discussão sobre a escala de trabalho 6×1.

No segundo item da pauta, a Assembleia debateu o atual estágio dos processos administrativos e judiciais relacionados à expansão da base territorial do SINDOJAF para todo o território nacional. Após ampla discussão sobre o tema e diante da necessidade de assegurar a continuidade dos trabalhos de consolidação do projeto sindical em curso, os participantes deliberaram, por unanimidade, pela prorrogação do mandato da atual Diretoria e do Conselho Fiscal pelo período de um ano.

Na sequência, durante a apreciação do terceiro item da pauta, a Assembleia também aprovou, por unanimidade, a prorrogação do mandato classista do Diretor-Presidente do SINDOJAF, medida considerada necessária para viabilizar a dedicação institucional exigida pela condução dos trabalhos em defesa dos Oficiais de Justiça e pelo fortalecimento da entidade em âmbito nacional.

O quarto item da pauta tratou da participação da entidade no Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (CONOJAF), que será realizado nos dias 13 e 14 de agosto de 2026, em Brasília/DF. Após deliberação, a Assembleia elegeu 13 representantes para participarem do evento em nome do SINDOJAF-UniOficiais/BR.

Também foi deliberada a participação da entidade no Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (ENOJUS), que ocorrerá entre os dias 23 e 25 de setembro de 2026, em Belo Horizonte/MG. Para o evento, a Assembleia elegeu 18 representantes, que terão a missão de representar a categoria e contribuir para os debates sobre os principais desafios e perspectivas da carreira.

Por fim, nos assuntos gerais e temas conexos, a Assembleia deliberou pela solicitação de reunião com o Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Marcello Terto, com o objetivo de discutir a implementação da Resolução CNJ nº 600. A intenção é contribuir para que a regulamentação e aplicação da norma ocorram de forma compatível com as atribuições legais dos Oficiais de Justiça, evitando situações de desvio de função e assegurando que as atividades decorrentes da resolução permaneçam alinhadas à natureza externa e estratégica do trabalho desempenhado pela categoria.

As deliberações aprovadas reafirmam o compromisso do SINDOJAF e da UniOficiais/BR com a valorização dos Oficiais de Justiça, o fortalecimento institucional das entidades representativas e a defesa permanente das prerrogativas e condições de trabalho da categoria em todo o país.