Entidades destacaram a necessidade de nomeações emergenciais, proteção à saúde dos Oficiais e revisão dos procedimentos que têm agravado a sobrecarga de trabalho
O SINDOJAF-UniOficiais/BR reuniu-se com a Diretoria-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) para apresentar demandas prioritárias dos Oficiais de Justiça e buscar medidas capazes de enfrentar a carência de servidores e a crescente sobrecarga de trabalho.
Pelo Tribunal, participaram a diretora-geral, Patricia Helena dos Reis, além de Bianca Kelly Chaves e Lilian Elisa Silva Moreira. O SINDOJAF-UniOficiais/BR foi representado por Gerardo Lima, Herberth Dourado, Edinaldo Gomes, Anderson Melo, Douglas Gracindo, Arcelino Barros, Erica Eyler, Roberto Peixoto, Fabiana Alves, Arthur Accioly e Luciano Fernandes.
A reunião foi extensa e marcada pelo diálogo e pela receptividade. A diretora-geral ouviu atentamente as situações apresentadas, participou dos debates e demonstrou compreensão quanto à gravidade das dificuldades enfrentadas pela categoria.
Nomeações emergenciais
A principal reivindicação foi a realização de nomeações em caráter emergencial, especialmente para unidades do interior e localidades que contam com apenas um Oficial de Justiça.
As entidades ressaltaram que a própria Administração já reconheceu o oficialato como o cargo com maior déficit de pessoal no TRT-3. Apesar disso, somente duas das nomeações previstas foram destinadas a Oficiais de Justiça, quantitativo insuficiente diante da dimensão do Tribunal e da situação crítica de diversas jurisdições.
O SINDOJAF-UniOficiais/BR alertou que a manutenção desse cenário compromete a prestação jurisdicional, aumenta os riscos das diligências realizadas individualmente e expõe os profissionais à sobrecarga e ao adoecimento.
Saúde ocupacional e riscos psicossociais
Outro ponto prioritário foi a necessidade de uma avaliação específica das condições de saúde dos Oficiais de Justiça pela área de Saúde Ocupacional do Tribunal.
As entidades solicitaram o levantamento de dados sobre afastamentos e tratamentos relacionados a doenças ocupacionais, psicológicas, psiquiátricas e ortopédicas. Também defenderam a realização de um mapeamento psicossocial, com atenção especial aos Oficiais que trabalham sozinhos em suas jurisdições.
O objetivo é permitir que o Tribunal adote políticas preventivas antes que a sobrecarga resulte em novos afastamentos ou no agravamento da saúde física e mental dos servidores.
Racionalização das notificações
O SINDOJAF-UniOficiais/BR também defendeu a revisão do atual procedimento de cumprimento das notificações iniciais, que pode gerar a repetição de atos pelo correio, pelo Oficial de Justiça e pelo Domicílio Judicial Eletrônico para alcançar a mesma finalidade.
As entidades propuseram a retomada das notificações postais com aviso de recebimento nos casos adequados, bem como o aperfeiçoamento dos mecanismos destinados a assegurar que empresas e demais destinatários confirmem o recebimento das comunicações eletrônicas.
A racionalização permitiria que os Oficiais concentrassem sua atuação nas diligências mais complexas e nos atos de execução, reduzindo retrabalho, custos e atrasos processuais.
Prazos, capacitação e equipamentos
Também foi solicitada a retomada do bloqueio de distribuição de mandados nos cinco dias úteis anteriores às férias dos Oficiais. As entidades explicaram que o prazo atual de três dias é insuficiente em muitas unidades do interior, considerando a extensão territorial das jurisdições e o tempo necessário para organizar e concluir as diligências.
Como alternativa, foi defendida a possibilidade de cada foro ampliar o período para até cinco dias úteis, conforme suas particularidades.
A representação ainda reforçou demandas de capacitação já aprovadas no Comitê de Pessoas, incluindo cursos sobre as atribuições dos Oficiais, utilização de ferramentas de trabalho, saúde, defesa pessoal e prevenção de riscos.
Foi apresentada, ainda, a proposta de construção de uma parceria com a Receita Federal para a destinação de notebooks e celulares apreendidos, que poderiam ser utilizados pelos Oficiais nas atividades externas sem gerar novas despesas ao Tribunal. As entidades buscarão experiências bem-sucedidas de outros tribunais para subsidiar formalmente a iniciativa.
Continuidade da atuação
Embora a reunião não tenha resultado em deliberações imediatas, a Diretoria-Geral mostrou-se sensível às dificuldades relatadas e disposta a analisar as propostas apresentadas.
O SINDOJAF-UniOficiais/BR formalizará as reivindicações por meio de requerimentos e continuará acompanhando cada uma das demandas, mantendo o diálogo com a Administração, a Corregedoria e os demais setores competentes.
As entidades reafirmam que a recomposição do quadro, a proteção da saúde e a melhoria das condições de trabalho são medidas indispensáveis para garantir segurança aos Oficiais de Justiça e uma prestação jurisdicional eficiente à sociedade.
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