Reunião tratou da implementação de normas do CNJ, nomeações, condições de trabalho, organização das diligências, sobreavisos e plantões
O SINDOJAF-UniOficiais/BR reuniu-se com o secretário-geral da Presidência do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, juiz federal Carlos Henrique Borlido Haddad, para apresentar demandas dos Oficiais de Justiça e discutir medidas voltadas ao aperfeiçoamento das condições de trabalho e da prestação jurisdicional.
O magistrado representou o presidente do TRF6, desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, que não pôde participar em razão de compromissos institucionais previamente assumidos.
Pelo SINDOJAF-UniOficiais/BR, participaram os diretores Gerardo Lima, Fabiana Alves, Roberto Peixoto, Anderson Melo, Luciano Fernandes, Liduína Maya, Edinaldo Gomes e Conceição Torres.
Inicialmente, os representantes apresentaram a atuação do SINDOJAF e da UniOficiais/BR, destacando o trabalho desenvolvido na defesa dos Oficiais de Justiça e a disposição das entidades para colaborar com o Tribunal na construção de soluções institucionais.
Resolução CNJ nº 600 e Recomendação CNJ nº 170
Um dos principais assuntos foi a implementação da Resolução CNJ nº 600 e da Recomendação CNJ nº 170, especialmente quanto à organização das atividades de pesquisa patrimonial e ao cumprimento dos mandados externos.
As entidades defenderam que a regulamentação seja construída por meio do diálogo com os Oficiais de Justiça, considerando as particularidades do TRF6 e evitando uma divisão rígida entre grupos responsáveis pelas pesquisas e equipes destinadas às diligências externas.
Também foram relatadas dificuldades relacionadas à instabilidade dos sistemas, ao acesso por VPN, ao desempenho de atribuições internas, à utilização de aparelhos celulares pessoais para os mandados, além do aumento das demandas provenientes dos Juizados Especiais Federais.
O SINDOJAF-UniOficiais/BR destacou que a incorporação de novas tecnologias deve servir para aprimorar a atuação dos Oficiais, com estrutura adequada, segurança e reconhecimento de suas atribuições, sem provocar fragmentação do cargo ou aumento da sobrecarga.
Nomeações e concurso público
A necessidade de recomposição do quadro recebeu especial atenção. Os representantes alertaram para o excesso de trabalho e para os impactos da insuficiência de Oficiais de Justiça, particularmente diante do volume de demandas dos Juizados Especiais Federais.
As entidades defenderam a realização de concurso público e a nomeação de Oficiais em quantitativo compatível com as necessidades da Justiça Federal da 6ª Região. A manutenção de um quadro suficiente é indispensável para assegurar o cumprimento célere dos mandados, preservar a saúde dos servidores e garantir a qualidade da prestação jurisdicional.
Distâncias, sobreavisos e plantões
Também foi solicitada a análise da redução, de 100 para 40 quilômetros, do parâmetro territorial considerado para diárias, tendo como referência o modelo adotado no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
As entidades ressaltaram que a extensão territorial das áreas atendidas interfere diretamente no tempo, nos custos e na complexidade do trabalho externo, devendo ser considerada na organização e na distribuição dos mandados.
Os regimes de sobreaviso e plantão também integraram a pauta. O SINDOJAF-UniOficiais/BR defendeu regras claras e condições adequadas para o desempenho dessas atividades, com remuneração e respeito aos períodos de descanso e às particularidades da atuação dos Oficiais de Justiça.
Demandas serão formalizadas
A reunião foi considerada positiva pelas entidades. O juiz federal Carlos Henrique Borlido Haddad mostrou-se receptivo, ouviu atentamente os relatos e demonstrou disposição para examinar as questões apresentadas.
Como encaminhamento, o SINDOJAF-UniOficiais/BR formalizará as demandas por meio de requerimentos, permitindo sua análise pelos setores competentes do Tribunal.
As entidades agradecem ao TRF6 pela abertura ao diálogo e continuarão acompanhando os temas debatidos, buscando soluções que conciliem eficiência, inovação, valorização profissional e melhores condições de trabalho para os Oficiais de Justiça.
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