Caso ocorreu durante busca e apreensão de veículo realizada com apoio policial. SINDOJAF/UniOficiais manifesta solidariedade ao Oficial de Justiça e reforça a necessidade de medidas permanentes de segurança para a categoria.
A Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a prisão preventiva de Luciano Henrique de Almeida, acusado de efetuar disparos contra um Oficial de Justiça e policiais militares durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão de veículo em Campo Grande (MS).
O pedido de liberdade foi negado pelo juiz Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande. O acusado responde a processo por tentativas de homicídio qualificadas.
Segundo as informações sobre o caso, os fatos ocorreram em 25 de abril de 2026, quando o Oficial de Justiça cumpria a ordem judicial com apoio da Polícia Militar. Durante a diligência, o acusado teria efetuado disparos contra a equipe.
Ao analisar o pedido de liberdade, a Justiça entendeu que permanecem presentes os fundamentos para a manutenção da prisão preventiva e também afastou a possibilidade de substituição por outras medidas cautelares.
O processo segue em tramitação e a responsabilidade criminal será definida pela Justiça, assegurados ao acusado o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência.
SINDOJAF reforça importância da segurança no cumprimento das ordens judiciais
O SINDOJAF/UniOficiais manifesta solidariedade ao Oficial de Justiça envolvido no episódio e ressalta que ocorrências dessa natureza evidenciam os riscos aos quais a categoria está exposta no exercício de suas atribuições.
O caso chama atenção, inclusive, porque a diligência era realizada com apoio policial, demonstrando o grau de imprevisibilidade que pode estar presente no cumprimento de determinadas ordens judiciais.
Oficiais de Justiça atuam diretamente na materialização das decisões do Poder Judiciário, inclusive no cumprimento de buscas e apreensões, prisões, penhoras, reintegrações de posse, medidas protetivas e outras determinações que podem envolver situações de conflito.
A segurança da categoria é uma pauta permanente do SINDOJAF/UniOficiais, que defende medidas como avaliação de risco, treinamento e capacitação, equipamentos adequados, apoio policial quando necessário, protocolos de segurança e padronização de procedimentos para o cumprimento de mandados, além de outras iniciativas de proteção.
Argos registra ocorrências de violência contra Oficiais de Justiça
Entre as iniciativas desenvolvidas nessa área está a plataforma Argos, elaborada e implementada pelo SINDOJAF/UniOficiais para o registro nacional de crimes e danos sofridos por Oficiais de Justiça durante o exercício de suas atividades ou em razão delas.
A sistematização dessas ocorrências contribui para dimensionar a violência enfrentada pela categoria e fornece dados para a defesa de políticas institucionais de prevenção e segurança.
A plataforma está disponível para Oficiais de Justiça federais e estaduais de todo o Brasil.
Sofreu violência, ameaça ou dano relacionado ao exercício da função? Registre a ocorrência na plataforma Argos:
https://www.argos.unioficiais.org.br/login
Para o SINDOJAF/UniOficiais, a proteção dos Oficiais de Justiça deve ser tratada como uma política institucional permanente, garantindo condições adequadas de segurança para aqueles que diariamente cumprem e materializam as ordens do Poder Judiciário.
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