O SINDOJAF – UniOficiais/BR apresentou requerimento administrativo ao Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) para a nomeação de candidatos aprovados no concurso vigente para Oficial de Justiça Avaliador Federal e para o planejamento preventivo de recomposição do quadro.
A iniciativa integra a atuação nacional da entidade, que vem apresentando requerimentos a diversos tribunais para que vagas já existentes sejam providas com transparência, planejamento e atenção às necessidades concretas do serviço.
No TRT20, o quadro oficial, atualizado em 9 de julho de 2026, registra 30 cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados. Desses, 27 estão ocupados e três permanecem vagos — 10% do quadro legal da especialidade. Além disso, cinco Oficiais de Justiça em atividade recebem abono de permanência, circunstância que recomenda planejamento para futuras vacâncias durante a validade do concurso. Os dados do próprio Tribunal também apontam crescimento da atividade. Entre 1º de janeiro e 1º de agosto de 2026, foram cumpridos 10.604 expedientes no Regional, ante 10.142 no mesmo período de 2025: aumento de 4,56%. Na Central de Mandados de Aracaju, o crescimento foi de 6,33%, com 7.580 expedientes cumpridos no período.
A necessidade de recomposição não se resume ao volume de mandados. O art. 118 do Regulamento Geral da Secretaria do TRT20, com redação do Ato SGP.PR nº 004/2024, incluiu entre as atribuições das Centrais de Mandados as pesquisas e constrições patrimoniais informatizadas e atividades de inteligência processual. A Resolução CNJ nº 600/2024 e a Recomendação CNJ nº 170/2026 reforçam a importância dessas atribuições para a efetividade das ordens judiciais.
O requerimento solicita a nomeação dos candidatos necessários ao provimento das três vagas, a elaboração de cronograma preventivo de reposição, diagnóstico atualizado da força de trabalho por Central de Mandados e transparência sobre eventuais transformações de cargos. Também requer a priorização da recomposição da Central de Aracaju, sem desassistir as unidades do interior.
Nomear para cargos já criados e vagos não significa ampliar abstratamente a estrutura.
Significa recompor a capacidade de cumprimento das decisões judiciais, preservar o conhecimento institucional e planejar o serviço diante de novas atribuições e aposentadorias previsíveis.
Recomposição do quadro, planejamento preventivo e transparência administrativa: esses são os três eixos dos requerimentos que o SINDOJAF – UniOficiais/BR leva aos tribunais.
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