Reunião no TRF2 encaminha projeto-piloto e capacitação para novas atribuições dos Oficiais de Justiça
O SINDOJAF-UniOficiais/BR participou, nesta terça-feira, 3 de novembro, de importante reunião institucional sobre a implementação das atividades de inteligência processual e pesquisa patrimonial pelos Oficiais de Justiça no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.
A reunião foi solicitada pelas entidades por meio do Ofício Conjunto SINDOJAF-UniOficiais/BR nº 76/2026, dirigido ao Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região. O documento tratou da aplicação da Resolução CNJ nº 600/2024, da Recomendação CNJ nº 170/2026 e do Provimento TRF2 nº 6/2026.
Durante o encontro, os representantes dos Oficiais de Justiça apresentaram as dificuldades operacionais atualmente existentes, entre elas a insuficiência de acessos e funcionalidades nos sistemas, a necessidade de capacitação prática, a falta de estrutura tecnológica adequada, o reduzido quadro de servidores e o impacto das novas atividades sobre a carga de trabalho e o cumprimento dos mandados externos.
As entidades reafirmaram seu apoio à modernização e ao fortalecimento das atribuições dos Oficiais de Justiça, defendendo, contudo, que a implementação ocorra de maneira gradual, planejada e segura, com participação da categoria e avaliação dos resultados.
Como encaminhamento, ficou estabelecida a prorrogação da implantação geral da nova sistemática. Inicialmente, será desenvolvido um projeto-piloto envolvendo quatro varas, sendo duas cíveis e duas de execução fiscal. A medida atende a uma das soluções imediatas defendidas pelos Oficiais de Justiça, permitindo que os novos procedimentos sejam testados e aperfeiçoados antes de sua ampliação.
A composição do núcleo responsável pelo projeto ainda será objeto de estudo, mas a previsão inicial é de participação de cinco Oficiais de Justiça.
Também ficou acordada a oferta de capacitação técnica a todos os Oficiais de Justiça, além da disponibilização de estrutura física e tecnológica nas dependências da própria Justiça Federal, com sala equipada com computadores para a realização das novas atividades.
Participaram pela Administração a Juíza Federal em auxílio à Corregedoria Regional do TRF2, Dr.ª Carla Teresa Bonfadini de Sá; a chefe de Gabinete da Corregedoria Regional, Dr.ª Claudia Peeters Peres Conti; o Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo, Dr. César Baptista de Mattos; o Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Dr. Renato César Pessanha de Souza; o Juiz Federal Supervisor da Coordenadoria de Controle de Mandados, em exercício; a diretora da Subsecretaria de Atividades Judiciárias da SJRJ, Dr.ª Andrea Alves Inocêncio; e o coordenador da Coordenadoria de Controle de Mandados, Dr. Edgard Xavier da Silva Junior.
A categoria esteve representada pelos Oficiais de Justiça Maiko Villela Rangel e Sandra de Sousa Magalhães Reis e pelas diretoras do SINDOJAF-UniOficiais/BR Eliene Neves Valadão e Fabiana Alves de Castro, além dos diretores Roberto da Silva Peixoto e Gerardo Lima.
O SINDOJAF-UniOficiais/BR avalia positivamente a receptividade e os encaminhamentos construídos na reunião. As entidades continuarão acompanhando todas as etapas do projeto-piloto e defendendo uma implementação que combine inovação, capacitação, estrutura adequada, segurança e preservação das condições de trabalho e da natureza externa do cargo.
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