SINDOJAF-UniOficiais/BR apresenta demandas dos Oficiais de Justiça à Direção do Foro da Justiça Federal de São Paulo
O SINDOJAF-UniOficiais/BR reuniu-se, nesta quarta-feira (28/10), com o juiz Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, Márcio Satalino Mesquita, e com a juíza Corregedora da CEUNI, Paula Mantovani Avelino. O encontro, realizado por videoconferência, teve como objetivo apresentar demandas relacionadas à organização, às condições de trabalho e à segurança dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.
A pauta da reunião foi construída a partir das demandas apresentadas pelos próprios Oficiais de Justiça da Justiça Federal de São Paulo, de diferentes subseções e regiões do estado, refletindo as dificuldades enfrentadas e as propostas formuladas pela categoria.
Representaram o SINDOJAF-UniOficiais/BR os diretores Gerardo Lima, Douglas Gracindo, Andréa Regina e Dennis Amanthea.
Entre os primeiros pontos discutidos esteve a necessidade de observância, pelas subseções judiciárias do interior, das normas estabelecidas no Provimento CORE nº 1/2020 e na Resolução Conjunta PRES-CORE nº 25/2023. A entidade defendeu, especialmente, a tentativa prévia de citação por carta nas execuções fiscais, sobretudo diante da recente ampliação das áreas de serviço de campo.
Também foi solicitada a adoção de medidas para evitar a expedição de mandados destinados ao cumprimento de tarefas alheias às atribuições legais do cargo, como transferências de valores entre contas da Caixa Econômica Federal, verificação de restrições em processos já transitados em julgado e inclusão de partes no SerasaJud.
A reunião abordou ainda a regulamentação das pesquisas patrimoniais básicas nos processos das varas privativas de execução fiscal, em diálogo com a Resolução CNJ nº 600/2024 e a Recomendação CNJ nº 170/2026. O SINDOJAF-UniOficiais/BR propôs que essas atividades sejam atribuídas aos Oficiais de Justiça lotados nas subseções em que a parte esteja sediada ou domiciliada.
Outra demanda foi a atribuição das citações e intimações por videoconferência de pessoas presas aos Oficiais lotados nas subseções onde se encontram as respectivas unidades prisionais.
A entidade também defendeu a construção, com a participação de Oficiais de todas as regiões do estado, de regras uniformes para a distribuição de mandados durante as férias; a disponibilização de apoio da Polícia Judicial em diligências de risco presumível; e a criação de uma comissão permanente de interlocução entre a categoria e a Diretoria do Foro.
Foi solicitada, ainda, a atuação institucional da Direção do Foro junto à Corregedoria Regional para a apreciação da proposta apresentada pelo SINDOJAF-UniOficiais/BR de nova redação para o artigo 378 do Provimento CORE nº 1/2020.
Os magistrados receberam as demandas com abertura e demonstraram compreensão quanto à relevância dos temas apresentados. Em relação às providências inseridas diretamente nas atribuições da Diretoria do Foro e da CEUNI, informaram que adotarão as medidas necessárias. Quanto aos assuntos que dependem de outros setores, as entidades formalizarão requerimentos específicos, que serão analisados pela Administração, com a disposição manifestada de apoiar institucionalmente as propostas.
O SINDOJAF-UniOficiais/BR agradece ao juiz Márcio Satalino Mesquita e à juíza Paula Mantovani Avelino pela receptividade e pelo diálogo construtivo. A entidade acompanhará os encaminhamentos e formalizará as demandas necessárias para transformar os pontos debatidos em avanços concretos para os Oficiais de Justiça da Justiça Federal de São Paulo.
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