SINDOJAF-UniOficiais/BR alerta para a necessidade de recomposição do quadro de Oficiais de Justiça no TRT5
Entidade acompanha cenário de defasagem, sobrecarga e necessidade de melhores condições estruturais para o cumprimento das diligências na capital e no interior da Bahia.
O SINDOJAF-UniOficiais/BR acompanha com atenção a situação dos Oficiais de Justiça no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, na Bahia, especialmente diante da defasagem do quadro, da sobrecarga de trabalho e das dificuldades estruturais enfrentadas no cumprimento das diligências.
Na capital e no interior do Estado, Oficiais e Oficialas de Justiça percorrem longas distâncias para cumprir mandados, muitas vezes com utilização de veículos próprios e em localidades de difícil acesso. Em diversas regiões, as diligências envolvem estradas precárias, áreas rurais, ausência de sinal de celular ou GPS, além de situações de risco relacionadas à violência urbana e à atuação em locais sem apoio imediato.
O cenário exige atenção institucional. Atualmente, o TRT5 possui 15 cargos vagos de Oficial de Justiça e há estimativa de ao menos 22 servidores em abono de permanência, circunstância que pode agravar ainda mais a redução do efetivo nos próximos anos. Soma-se a isso a conversão de 5 cargos do oficialato em cargos de tecnologia da informação, promovida pelo Ato TRT5 nº 0242/2023, e o fato de que, no Ato TRT5 nº 431/2026, apenas 1 Oficial de Justiça foi contemplado entre 16 nomeações.
Para o SINDOJAF-UniOficiais/BR, os dados evidenciam a necessidade de recomposição do quadro e de adoção de medidas capazes de garantir condições adequadas ao trabalho externo. A insuficiência de pessoal amplia a sobrecarga, aumenta o tempo de cumprimento dos mandados, gera acúmulo de diligências e impacta diretamente a efetividade da prestação jurisdicional.
Além da recomposição do efetivo, a entidade defende medidas voltadas à segurança, à infraestrutura e à racionalização das rotinas de trabalho, incluindo melhor qualidade das informações constantes dos mandados, comunicação institucional eficiente sobre alterações nos sistemas, disponibilização de linhas telefônicas institucionais, capacitação permanente, equipamentos de segurança e apoio adequado para diligências em áreas de maior risco.
Também é necessário que a implementação da Resolução CNJ nº 600/2024 e da Recomendação CNJ nº 170/2026 ocorra com planejamento, diálogo e respeito às condições reais de trabalho dos Oficiais de Justiça. A modernização das atribuições deve vir acompanhada de estrutura tecnológica, capacitação, recomposição do número de mínimo de 2 oficiais por Vara e respeito à Lotação.
O SINDOJAF-UniOficiais/BR reforça que a valorização dos Oficiais de Justiça passa pela recomposição do quadro, pela segurança no cumprimento das diligências, pela adequação da Indenização de Transporte às realidades da capital e do interior e pelo reconhecimento da essencialidade da atividade externa para a Justiça do Trabalho.
A entidade seguirá acompanhando a situação no TRT5 e atuando institucionalmente pela construção de soluções que assegurem melhores condições de trabalho aos Oficiais de Justiça e maior efetividade à prestação jurisdicional.
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