Mandados, vagas e saúde: o que os Tribunais precisam informar
Os contatos recebidos pelo SINDOJAF – UniOficiais/BR apontam duas consequências de um mesmo problema: a carga de quem já cumpre mandados e a espera de quem foi aprovado em concurso.
Nos nossos canais de atendimento, chegam pedidos de apoio para cobrar dos Tribunais informações e providências sobre a convocação de candidatas e candidatos aprovados. Chegam também relatos de Oficiais de Justiça que estão em sobrecarga de trabalho e passaram a receber mais mandados, percorrer áreas maiores ou cobrir regiões além da rotina da unidade.
Essas mensagens nos mostram uma realidade que merece resposta: quando faltam informações sobre vagas, lotação e nomeações, a incerteza atinge quem está na rua e quem aguarda a chance de ingressar no serviço público.
O mandado não espera. Ele chega com endereço e prazo e quando a Central trabalha com menos Oficiais do que precisa, a carga não desaparece. Ela passa a sobrecarregar quem segue em exercício.
A saúde também precisa ser vista com responsabilidade. Há relatos de Oficiais de Justiça afastados para cuidar da saúde mental. Uma licença individual pode, conforme a avaliação médica e as circunstâncias do trabalho, apontar indícios de que o adoecimento esteja relacionado à sobrecarga. Mesmo quando isso não estiver identificado como causa principal, a repetição de licenças para tratamento de saúde mental em unidades com acúmulo de mandados, cobertura de áreas e falta de servidores EXIGE ATENÇÃO. Cabe aos Tribunais apurar esses dados, ouvir as unidades e informar as medidas adotadas para prevenir o adoecimento ligado à organização do trabalho.
O Ministério da Saúde considera os transtornos mentais relacionados ao trabalho eventos multifatoriais. O excesso de trabalho aparece entre os fatores de risco psicossociais ligados à forma como é organizado. Isso não autoriza apontar uma causa individual, mas exige que os dados sejam acompanhados quando os sinais se repetem.
Quem cumpre mandados e quem aguarda nomeação dependem da mesma informação pública: como o Tribunal dimensiona o quadro, identifica as vagas e organiza as convocações.
A resposta precisa começar pelo básico: número de cargos previstos e vagos, Oficiais em exercício, áreas com cobertura ampliada, concursos vigentes, nomeações realizadas e afastamentos por motivo de saúde em formato agregado. Sem dados, cada caso parece isolado. Com dados, os Tribunais podem corrigir rotas antes que a sobrecarga se transforme em regra.
Transparência de vagas, planejamento de lotação e cuidado com a saúde precisam caminhar juntos. É assim que a estrutura deixa de reagir apenas quando o problema já chegou à porta.
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