Sobrecarga em Cabo Frio exige providências urgentes do TRT1
O SINDOJAF-UniOficiais/BR acompanha com preocupação a situação enfrentada por uma Oficiala de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, atualmente lotada em Cabo Frio, que chegou a registrar 1.884 mandados pendentes em sua pasta.
A unidade atende não apenas Cabo Frio, mas também Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia e Armação dos Búzios, em uma região de grande extensão territorial, com peculiaridades logísticas, áreas de difícil acesso e demandas que exigem atuação presencial qualificada dos Oficiais de Justiça.
A situação não pode ser tratada somente como um problema individual da Oficiala de Justiça, embora a situação concreta da colega exija solução e providências imediatas. O cenário também revela um problema que atinge a categoria dos Oficiais de Justiça na região. O volume de mandados, somado à insuficiência de quadro, compromete a organização das diligências, dificulta a identificação de prioridades, amplia o risco de atraso involuntário e expõe a colega a uma carga de trabalho materialmente inexequível.
O próprio PROAD nº 8986/2026, que trata da situação da Oficiala de Justiça removida para a Seção de Pesquisa Patrimonial e Apoio ao Foro de Cabo Frio, registra elementos relevantes. No procedimento, a Presidência do TRT1 reconheceu a grave situação enfrentada por algumas comarcas em razão da alta demanda de mandados e da escassez de recursos humanos, além de apontar a necessidade de providências urgentes mitigadoras para amparar a Oficiala de Justiça.
Também consta do procedimento que Cabo Frio está entre as unidades em situação mais crítica e que há estudo em andamento, no PROAD nº 8809/2026, voltado à análise da distribuição de mandados no Estado do Rio de Janeiro, com avaliação de propostas concretas e adoção de providências urgentes. No despacho de 3 de julho de 2026, a Presidência registrou que a comarca de Cabo Frio, por sua situação crítica, mereceria tratamento prioritário.
Para o SINDOJAF-UniOficiais/BR, a execução de mandados exige força de trabalho compatível com a realidade de cada jurisdição. Não basta cobrar produtividade quando a estrutura oferecida não corresponde ao volume, à complexidade e aos riscos da atividade externa. A recomposição do quadro de Oficiais de Justiça no TRT1 é medida necessária para preservar a saúde dos servidores, a qualidade da prestação jurisdicional e a efetividade das ordens judiciais.
O SINDOJAF-UniOficiais/BR está em contato com a Oficiala de Justiça e adotará as providências necessárias para buscar uma solução concreta para a situação enfrentada pela colega em Cabo Frio, bem como para cobrar do TRT1 medidas estruturais de recomposição do quadro de Oficiais de Justiça, com especial atenção às unidades que enfrentam acúmulo extremo de mandados.
A entidade reafirma que nenhuma Oficiala de Justiça ou Oficial de Justiça pode ser responsabilizado individualmente por atrasos decorrentes de carga de trabalho incompatível com a capacidade humana e operacional de cumprimento. A situação da colega deve receber a atenção e a solução necessárias, ao mesmo tempo em que o problema institucional e coletivo exige resposta administrativa efetiva, transparente e urgente.
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