SINDOJAF/UniOficiais manifesta solidariedade ao servidor e alerta para a violência enfrentada pela categoria no cumprimento de ordens judiciais
Um homem de 35 anos teve mandado de prisão preventiva cumprido pela Polícia Civil da Bahia após ser investigado por ameaçar um Oficial de Justiça que atua na Vara Criminal da Comarca de Iraquara, na região da Chapada Diamantina.
Segundo informações divulgadas pelo InfoJus Brasil, com base em reportagens da imprensa baiana, as ameaças teriam começado após a atuação do Oficial de Justiça no cumprimento de uma decisão judicial. A partir de então, o servidor teria passado a receber mensagens, áudios, imagens e vídeos de caráter intimidatório, inclusive conteúdos envolvendo armas e munições.
A prisão preventiva foi cumprida na terça-feira (4). O investigado já se encontrava custodiado no sistema prisional em razão de outros fatos atribuídos a ele em outro município.
Intimidações teriam ocorrido em razão da atuação funcional
De acordo com as informações divulgadas, as intimidações não teriam se limitado ao momento do cumprimento da ordem judicial. O Oficial de Justiça teria continuado a receber ameaças posteriormente, por meios eletrônicos.
A Polícia Civil investiga o homem pela suposta prática dos crimes de ameaça, coação no curso do processo, desacato, importunação sexual e disparo de arma de fogo em lugar habitado, em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela.
Além da prisão preventiva, foi cumprido mandado de busca e apreensão relacionado à investigação. A diligência ocorreu em Salvador e ficou sob responsabilidade da Delegacia Territorial de Iraquara, com apoio do Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC).
Durante a ação, foram apreendidos um aparelho celular e um notebook, que deverão passar por perícia. As investigações prosseguem para o completo esclarecimento dos fatos e a apuração das responsabilidades, observadas as garantias legais do investigado.
SINDOJAF/UniOficiais manifesta solidariedade e repudia ameaças
O SINDOJAF/UniOficiais manifesta solidariedade ao Oficial de Justiça vítima das ameaças e repudia qualquer forma de violência, intimidação ou coação contra integrantes da categoria em razão do exercício de suas atribuições.
O episódio ocorrido na Bahia evidencia uma realidade que exige atenção permanente das instituições: os riscos enfrentados pelos Oficiais de Justiça podem ultrapassar o momento da diligência e alcançar a vida do profissional mesmo após o cumprimento da ordem judicial.
Oficiais de Justiça são responsáveis por cumprir e materializar as determinações emanadas do Poder Judiciário, atuando diretamente em situações que frequentemente envolvem conflito, resistência e elevado grau de imprevisibilidade.
A categoria executa ordens judiciais de diferentes naturezas, incluindo penhoras, buscas e apreensões, reintegrações e imissões na posse, medidas protetivas e outras medidas executivas e constritivas, além de citações, intimações e demais atos de comunicação processual.
Garantir condições adequadas de segurança aos Oficiais de Justiça é, portanto, também assegurar a efetividade das decisões judiciais e a presença concreta do Estado no cumprimento das determinações do Poder Judiciário.
Para o SINDOJAF/UniOficiais, ameaçar um Oficial de Justiça em razão do exercício da função é uma agressão que ultrapassa a esfera individual do servidor e atinge o próprio exercício da autoridade judicial que ele está incumbido de materializar.
Argos: violência contra Oficial de Justiça deve ser registrada
Diante da recorrência de episódios de violência contra a categoria, o SINDOJAF/UniOficiais reforça a importância do registro das ocorrências na plataforma Argos, ferramenta destinada a reunir informações sobre ameaças, agressões e outras situações de violência sofridas por Oficiais de Justiça em razão do exercício profissional.
Os registros permitem dimensionar a realidade enfrentada pela categoria e produzir dados capazes de subsidiar a atuação institucional e a defesa de políticas efetivas de prevenção, proteção e segurança.
Oficial de Justiça, sofreu ameaça, agressão ou outra situação de violência em razão do exercício da função? Registre a ocorrência:
Plataforma Argos:
https://www.argos.unioficiais.org.br/
Cada ocorrência registrada contribui para transformar episódios individuais em dados concretos e fortalece a atuação coletiva em defesa da segurança e da valorização da categoria.
Fonte: InfoJus Brasil, com informações da imprensa baiana.
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