SINDOJAF-UniOficiais/BR se reúne com novo Corregedor do TJDFT para tratar do excesso de mandados, nomeações e implementação da Resolução nº 600 do CNJ

O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) reuniram-se, nessa quinta-feira (21/05), com o novo Corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Arnoldo Camanho de Assis, para tratar de temas prioritários relacionados às condições de trabalho, à valorização institucional e ao fortalecimento da atividade dos Oficiais de Justiça.

A reunião teve como pauta principal: 1) excesso de mandados; 2) nomeações; e 3) implementação da Resolução nº 600 do Conselho Nacional de Justiça.

Na oportunidade, os representantes do SINDOJAF-UniOficiais/BR apresentaram ao Corregedor dados considerados alarmantes sobre o crescimento exponencial da distribuição de mandados no âmbito do TJDFT, bem como o significativo aumento dos casos de adoecimento da categoria, com elevado índice de afastamentos por motivo de saúde.

Foi destacado que, embora os meios eletrônicos tenham ampliado a efetividade da atuação dos Oficiais de Justiça, também ocasionaram expressivo aumento da carga de trabalho, uma vez que atualmente os servidores realizam diligências presenciais, comunicações por aplicativos de mensagens, contatos telefônicos e diversas outras providências complementares. Apesar da ampliação dos instrumentos tecnológicos, as estatísticas demonstram que a grande maioria dos mandados continua sendo cumprida presencialmente, o que reforça a importância e a indispensabilidade atual da atividade exercida pelos Oficiais de Justiça.

Segundo relatado na reunião, cada Oficial de Justiça do TJDFT vem cumprindo, em média, entre 160 e 250 mandados por mês, cenário que vem gerando sobrecarga extrema e preocupações crescentes relacionadas à saúde e à segurança dos servidores.

Também foi abordada a situação decorrente da perda de vigência do Protocolo de Cooperação firmado entre o TJDFT e o TJGO para cumprimento de mandados no Entorno do Distrito Federal. Diante do elevado volume de mandados e das dificuldades operacionais atualmente existentes, o SINDOJAF-UniOficiais/BR apresentou a sugestão de criação de um Grupo de Trabalho destinado à construção de um modelo de gestão integrada desses mandados.

A proposta consiste em viabilizar que os Oficiais de Justiça de cada unidade federativa possam cumprir mandados oriundos da outra localidade diretamente em sua respectiva área de atuação, sem necessidade de expedição de carta precatória, em modelo semelhante ao já adotado na Justiça Eleitoral e em relação aos mandados de prisão. O objetivo é racionalizar a atividade, aumentar a eficiência do serviço público e reduzir deslocamentos excessivos dos Oficiais de Justiça.

No tocante às nomeações, foi informado ao Corregedor que atualmente existem 78 cargos vagos de Oficial de Justiça no TJDFT, número considerado extremamente elevado e que compromete diretamente as condições de trabalho, a saúde e a segurança dos servidores em atividade.

Vale ressaltar que há 31 aprovados no concurso público do TJDFT aguardando nomeação, todos altamente qualificados e aptos para imediato ingresso na carreira. As entidades enfatizaram a urgência das nomeações, especialmente em razão de o concurso encerrar sua validade em novembro deste ano.

Outro ponto de preocupação apresentado refere-se ao elevado número de Oficiais de Justiça atualmente em abono de permanência, situação que evidencia a possibilidade concreta de aposentadorias em curto prazo, circunstância que poderá agravar ainda mais o déficit de servidores e gerar risco de colapso para a adequada prestação jurisdicional.

As entidades também chamaram atenção para o crescimento expressivo dos casos de violência doméstica, ressaltando que a efetividade das medidas protetivas e das ordens judiciais depende diretamente da atuação célere dos Oficiais de Justiça, razão pela qual a ampliação do quadro funcional mostra-se imprescindível para garantir resposta rápida e eficiente do Estado e prevenir a ocorrência de crimes ainda mais graves.

Por fim, foi debatida a implementação da Resolução nº 600 do CNJ no âmbito do TJDFT. Durante a reunião, o SINDOJAF-UniOficiais/BR sugeriu a criação de um projeto piloto para permitir que Oficiais de Justiça voluntários utilizem plataformas de pesquisa patrimonial e sistemas de constrição de bens, com o objetivo de ampliar a efetividade das execuções judiciais, reconhecidamente um dos maiores gargalos do Poder Judiciário brasileiro.

As entidades destacaram, contudo, que o êxito da implementação dessas medidas pressupõe necessariamente o fortalecimento da carreira e a realização urgente de novas nomeações de Oficiais de Justiça.

O Corregedor Arnoldo Camanho de Assis foi extremamente receptivo às demandas apresentadas, colocou-se à disposição para contribuir com a melhoria das condições de trabalho dos Oficiais de Justiça e sugeriu que os pleitos sejam formalizados por meio de Procedimentos Administrativos temáticos, a fim de viabilizar o devido encaminhamento institucional das matérias.

SINDOJAF-UniOficiais/BR segue trabalhando para garantir as nomeações no maior número possível e reduzir a sobrecarga dos Oficiais de Justiça.

Brasília/DF, 22 de maio de 2026.

Diretorias do SINDOJAF e da UniOficiais/BR