“A Justiça pela lente do Oficial de Justiça”: exposição inédita leva ao Congresso Nacional a realidade da categoria

Iniciativa do SINDOJAF e do UNOJUS, a exposição reuniu parlamentares e autoridades em torno da valorização de uma carreira essencial à efetividade da Justiça.

O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF–UniOficiais/BR), em conjunto com o Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça (UnoJus) e todas as entidades que integram a rede, deu início ontem, no Congresso Nacional, à exposição “A Justiça pela lente do Oficial de Justiça”, iniciativa dedicada a apresentar à sociedade e aos parlamentares as funções, os riscos e os desafios enfrentados pelos Oficiais de Justiça brasileiros para a materialização da Justiça. O encontro contou com a participação de autoridades e marcou também o lançamento oficial do Relatório Nacional dos Oficiais de Justiça no Brasil – 2026.

O documento, elaborado pelo UNOJUS com o apoio do SINDOJAF–UniOficiais/BR, da AOJUS/DF/TO, da ASSOJAF/PR, do SINDOJUS/CE e do SINDOJUS/MG oferece o primeiro diagnóstico nacional consolidado sobre a carreira. Mais do que uma reivindicação de classe, o relatório se propõe a ser uma base técnica para o diálogo institucional sobre a capacidade do Estado de cumprir, na prática, suas próprias decisões.

Um retrato nacional inédito

O levantamento reuniu informações dos 91 tribunais brasileiros e identificou 34.051 cargos de Oficial de Justiça em órgãos com quadro próprio. Desse total, 26.229 estão providos e 7.822 permanecem vagos, o que resulta em um índice nacional de preenchimento de 77,03%. Na prática, quase um em cada quatro cargos criados para dar cumprimento material às ordens judiciais ainda não está ocupado.

O relatório também mostra que o desafio não se distribui de forma homogênea: a Justiça Estadual concentra 95,35% das vagas nacionais, e o Tribunal de Justiça de São Paulo, sozinho, responde por mais de 5.400 cargos vagos. A leitura proposta pelo estudo é equilibrada: há uma questão nacional a ser enfrentada, com pontos de maior atenção que pedem planejamento e recomposição gradual dos quadros.

Riscos da função e cuidado com quem cumpre a Justiça

A exposição deu destaque à natureza da atividade do Oficial de Justiça, exercida em campo, muitas vezes de forma solitária e em contextos imprevisíveis. O Dossiê de Crimes contra Oficiais de Justiça, organizado pela Assojaf-GO, utilizado também como fonte do Relatório Nacional, reuniu 213 episódios de violência registrados entre 2000 e 2024, com ocorrências em todas as regiões do país. No campo da saúde ocupacional, estudo conduzido com Oficiais de Justiça Federais no Rio Grande do Sul identificou prevalência de 40,7% de Transtornos Mentais Comuns entre os participantes.

Diante desse cenário, o relatório defende uma resposta institucional estruturada — e não episódica — que combine planejamento de pessoal, protocolos de segurança, acompanhamento psicossocial e modernização tecnológica, a exemplo da Resolução CNJ nº 600/2024. No plano legislativo, o estudo acompanha pautas como a PEC nº 23/2023, que busca o reconhecimento constitucional da carreira, e a Lei nº 15.134/2025, voltada à proteção de agentes do sistema de Justiça.

Apoio parlamentar e homenagem

Entre os parlamentares que apoiaram a iniciativa, o deputado federal André Figueiredo (PDT/CE) somou-se ao esforço de dar visibilidade à causa dos Oficiais de Justiça. Em reconhecimento ao apoio à pauta da categoria, a equipe do UNOJUS prestou ao parlamentar uma homenagem, com a entrega de uma placa de condecoração.

Além dele, já visitaram a exposição as Deputadas Fernanda Pessoa (PSD/CE), Antônia Lúcia (MDB/AC) e Laura Carneiro (PSD/RJ). Ficam os agradecimentos a todos que apoiam a pauta dos Oficiais.

O gesto reforça o tom de construção e de diálogo que orientou o evento: a valorização do Oficial de Justiça é apresentada não como privilégio funcional, mas como medida de proteção da própria jurisdição, da segurança jurídica e da presença concreta do Estado junto à população.

Confira as imagens do lançamento no link abaixo:

https://drive.google.com/drive/folders/1uviRlViVbzzGtuAR8XzmGlGREofqTqng?usp=sharing

Acesso ao Relatório Nacional do Oficiais de Justiça no Brasil – 2026 no link abaixo:

https://drive.google.com/drive/folders/1TJmmYJ_QR4M1GIG0HY2Wf-ETDyP78Ntb?usp=sharing

Brasília (DF), 20 de maio de 2026