SINDOJAF-UniOficiais/BR se reúne com Presidente do STF para tratar do projeto de restruturação das carreiras do Judiciário

O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais – SINDOJAF e a União dos Oficiais de Justiça do Brasil – UniOficiais/BR reuniram-se, na tarde desta quinta-feira (07/05), com o Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Edson Fachin, para tratar da reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União e da valorização institucional dos Oficiais de Justiça.

Também participou da reunião a Diretora-Geral do Supremo Tribunal Federal, Desdêmona Arruda.

Na oportunidade, os Diretores do SINDOJAF-UniOficiais/BR iniciaram a reunião destacando a significativa desvalorização remuneratória sofrida pelos servidores do Poder Judiciário da União ao longo dos últimos vinte anos, ressaltando a ausência de uma reestruturação ampla desde a edição da Lei nº 11.416/2006 e os impactos da inflação acumulada sobre todas as carreiras do Judiciário Federal. Durante a reunião, também foi entregue ao Ministro o convite para a exposição dos Oficiais de Justiça que ocorrerá Câmara dos Deputados entre os dias 19 e 22/05, de iniciativa do Deputado André Figueiredo e organizada pelo Instituto UNOJUS.

Em seguida, foi abordada a importância da derrubada do Veto nº 45/2025, que suprimiu as parcelas de reajuste previstas para os anos de 2027 e 2028, destacando-se a necessidade de atuação institucional do Supremo Tribunal Federal para evitar o agravamento da defasagem remuneratória dos servidores do Poder Judiciário da União.

As entidades também apresentaram apoio à proposta de reestruturação encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT ao Supremo Tribunal Federal, especialmente quanto à criação da Gratificação de Representação, da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico e do Adicional de Permanência no Cargo, defendendo-se, contudo, aperfeiçoamentos relevantes para assegurar a manutenção da correspondência remuneratória entre Técnicos e Analistas, a valorização isonômica de todos os cargos, a incorporação da Gratificação de Atividade Judiciária – GAJ ao vencimento básico e a recriação do cargo de Oficial de Justiça no âmbito do Poder Judiciário da União.

As entidades ressaltaram, ainda, a urgência da discussão em razão do prazo de 15 de agosto para envio da proposta orçamentária ao Congresso Nacional, enfatizando a necessidade de construção de uma reestruturação efetiva, moderna e capaz de valorizar adequadamente todas as carreiras do Judiciário Federal.

O Ministro Fachin foi extremamente atencioso durante toda a reunião e dialogou longamente com as entidades representativas. Na ocasião, afirmou compreender que o Veto nº 45/2025 não se sustenta juridicamente e informou que atuará para contribuir com sua derrubada.

Além disso, destacou que o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça estão cientes da proposta de reestruturação apresentada pelo TJDFT, encontrando-se atentos ao prazo de 15 de agosto e realizando estudos para encaminhar, até essa data, um projeto de reestruturação capaz de modernizar as carreiras do Poder Judiciário, valorizando todos os cargos de forma justa e observando as particularidades de cada carreira.

O Presidente do STF também afirmou que haverá atenção especial à valorização do vencimento básico e que a proposta em construção buscará incorporar mecanismos de gestão de desempenho e inovação no âmbito do Poder Judiciário.

Ao final, o Ministro Fachin ressaltou a importância da reunião para que as entidades representativas apresentassem suas contribuições ao projeto de reestruturação das carreiras do Poder Judiciário da União.

Na oportunidade, foi entregue ao Presidente do STF e do CNJ o Ofício Conjunto SINDOJAF-UniOficiais/BR nº 07/2026, contendo as propostas e sugestões apresentadas pelas entidades para a reestruturação das carreiras do Poder Judiciário da União. 

O SINDOJAF-UniOficiais/BR destaca a importância fundamental da reunião neste momento e seguirá trabalhando para garantir a valorização adequada dos Oficiais de Justiça no projeto de reestruturação que será encaminhado pelo STF, além de continuar batalhando pela derrubada do veto para assegurar as parcelas de 8% de reajuste em 2027 e 2028.

Brasília/DF, 07 de maio de 2026.

Diretoria do SINDOJAF-UniOficiais/BR se reúne com Presidente do STF para tratar do projeto de restruturação das carreiras do Judiciário

O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais – SINDOJAF e a União dos Oficiais de Justiça do Brasil – UniOficiais/BR reuniram-se, na tarde desta quinta-feira (07/05), com o Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Edson Fachin, para tratar da reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União e da valorização institucional dos Oficiais de Justiça.

Também participou da reunião a Diretora-Geral do Supremo Tribunal Federal, Desdêmona Arruda.

Na oportunidade, os Diretores do SINDOJAF-UniOficiais/BR iniciaram a reunião destacando a significativa desvalorização remuneratória sofrida pelos servidores do Poder Judiciário da União ao longo dos últimos vinte anos, ressaltando a ausência de uma reestruturação ampla desde a edição da Lei nº 11.416/2006 e os impactos da inflação acumulada sobre todas as carreiras do Judiciário Federal. Durante a reunião, também foi entregue ao Ministro o convite para a exposição dos Oficiais de Justiça que ocorrerá Câmara dos Deputados entre os dias 19 e 22/05, de iniciativa do Deputado André Figueiredo e organizada pelo Instituto UNOJUS.

Em seguida, foi abordada a importância da derrubada do Veto nº 45/2025, que suprimiu as parcelas de reajuste previstas para os anos de 2027 e 2028, destacando-se a necessidade de atuação institucional do Supremo Tribunal Federal para evitar o agravamento da defasagem remuneratória dos servidores do Poder Judiciário da União.

As entidades também apresentaram apoio à proposta de reestruturação encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT ao Supremo Tribunal Federal, especialmente quanto à criação da Gratificação de Representação, da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico e do Adicional de Permanência no Cargo, defendendo-se, contudo, aperfeiçoamentos relevantes para assegurar a manutenção da correspondência remuneratória entre Técnicos e Analistas, a valorização isonômica de todos os cargos, a incorporação da Gratificação de Atividade Judiciária – GAJ ao vencimento básico e a recriação do cargo de Oficial de Justiça no âmbito do Poder Judiciário da União.

As entidades ressaltaram, ainda, a urgência da discussão em razão do prazo de 15 de agosto para envio da proposta orçamentária ao Congresso Nacional, enfatizando a necessidade de construção de uma reestruturação efetiva, moderna e capaz de valorizar adequadamente todas as carreiras do Judiciário Federal.

O Ministro Fachin foi extremamente atencioso durante toda a reunião e dialogou longamente com as entidades representativas. Na ocasião, afirmou compreender que o Veto nº 45/2025 não se sustenta juridicamente e informou que atuará para contribuir com sua derrubada.

Além disso, destacou que o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça estão cientes da proposta de reestruturação apresentada pelo TJDFT, encontrando-se atentos ao prazo de 15 de agosto e realizando estudos para encaminhar, até essa data, um projeto de reestruturação capaz de modernizar as carreiras do Poder Judiciário, valorizando todos os cargos de forma justa e observando as particularidades de cada carreira.

O Presidente do STF também afirmou que haverá atenção especial à valorização do vencimento básico e que a proposta em construção buscará incorporar mecanismos de gestão de desempenho e inovação no âmbito do Poder Judiciário.

Ao final, o Ministro Fachin ressaltou a importância da reunião para que as entidades representativas apresentassem suas contribuições ao projeto de reestruturação das carreiras do Poder Judiciário da União.

Na oportunidade, foi entregue ao Presidente do STF e do CNJ o Ofício Conjunto SINDOJAF-UniOficiais/BR nº 07/2026, contendo as propostas e sugestões apresentadas pelas entidades para a reestruturação das carreiras do Poder Judiciário da União. 

O SINDOJAF-UniOficiais/BR destaca a importância fundamental da reunião neste momento e seguirá trabalhando para garantir a valorização adequada dos Oficiais de Justiça no projeto de reestruturação que será encaminhado pelo STF, além de continuar batalhando pela derrubada do veto para assegurar as parcelas de 8% de reajuste em 2027 e 2028.

Brasília/DF, 07 de maio de 2026.

Diretoria do SINDOJAF-UniOficiais/BR