O SINDOJAF-UniOficiais/BR informa que, na sessão de julgamento realizada pelo Conselho da Justiça Federal hoje (17/03/2026), foi deferido o pedido de reajuste da indenização de transporte dos Oficiais de Justiça da Justiça Federal, com aplicação da recomposição inflacionária medida pelo IPCA desde a última atualização do valor, conforme requerido pela entidade representativa.

A deliberação, constante da pauta oficial do CJF, contemplou o requerimento formulado pela União dos Oficiais de Justiça do Brasil, que demonstrou a defasagem histórica da indenização diante da inflação acumulada, pleiteando a recomposição do valor com base em índice oficial, em consonância com a necessidade de preservação do caráter indenizatório da verba.

Trata-se de avanço institucional relevante, ainda que parcial, na medida em que o Conselho reconhece a corrosão inflacionária e promove a recomposição do valor, mitigando, mesmo que de forma progressiva, a perda do poder aquisitivo enfrentada pela categoria. Registre-se, contudo, que o pedido de instituição de mecanismo de recomposição automática anual foi indeferido, circunstância que evidencia a necessidade de continuidade da atuação institucional junto aos órgãos competentes.

A entidade seguirá atuando de forma firme e estratégica para assegurar a implementação de um modelo permanente de atualização da indenização, considerando que o valor atualmente praticado ainda se encontra aquém do patamar considerado adequado para o custeio das atividades externas inerentes ao cargo. A política de recomposição paulatina revela-se, neste contexto, medida necessária para evitar o agravamento da defasagem e garantir maior aderência entre a verba indenizatória e os custos reais suportados pelos Oficiais de Justiça.

O SINDOJAF-UniOficiais/BR reafirma seu compromisso com a valorização da carreira e a defesa intransigente dos direitos da categoria, destacando que a conquista ora alcançada resulta de atuação técnica qualificada e diálogo institucional permanente, que seguirá sendo intensificado nos próximos ciclos deliberativos.

Os requerimentos apresentados pelo SINDOJAF-UniOficiais/BR nos demais Tribunais do Poder Judiciário da União seguem tramitando e a expectativa é de obter o reajuste em todos.

Brasília/DF, 17 de março de 2026.

Diretoria do SINDOJAF-UniOficiais/BR