Representantes das entidades nacionais participaram de reunião do Fórum de Carreiras do Poder Judiciário da União, na qual foram debatidos pontos relevantes da proposta em construção para o aperfeiçoamento dos cargos do Judiciário.

Durante o encontro, foi definido novo calendário de reuniões, com as próximas datas marcadas para 26 de março, 23 de abril e 15 de maio, sempre às 10h. As discussões seguirão a análise do texto normativo atualmente em debate entre entidades representativas e Administrações.

No que se refere ao cenário político-institucional, foi informado que ainda não há previsão de sessão do Congresso Nacional para apreciação do veto relacionado às parcelas do reajuste de 2027 e 2027, em razão do atual contexto político. Apesar disso, foi registrado que o Supremo Tribunal Federal manifesta apoio à derrubada do veto.

No plano das discussões técnicas, houve consenso quanto ao art. 2º da proposta, com a previsão de que as carreiras do Poder Judiciário são classificadas como carreiras típicas de Estado, ponto considerado relevante para o reconhecimento institucional das funções exercidas no âmbito do Judiciário.

Em relação às demais alterações sugeridas pelas entidades, as Administrações não concordaram com a ampliação das áreas das carreiras, optando pela manutenção da redação atualmente vigente.

No debate acerca do art. 4º, foi apresentada proposta da Administração para ajustar a redação dos incisos do caput, com o objetivo de tornar mais clara a distinção de atribuições entre Analistas Judiciários e Técnicos Judiciários: aos Analistas compete o exercício de atribuições de elevado grau de complexidade e aos Técnicos o desempenho de tarefas de suporte técnico e administrativo, bem como a atividade de apoio e complementação às atribuições de elevado grau de complexidade (dos Analistas). O objetivo seria evitar a retirada dos Técnicos que atualmente trabalham nos gabinetes, mas essa proposta ainda será debatida nas próximas reuniões.

No que diz respeito especificamente aos Oficiais de Justiça, houve consenso em torno de alteração no § 1º do art. 4º, com a inclusão, ao final do dispositivo, da expressão “para fins de identificação funcional”, medida considerada importante para reforçar a identidade institucional do cargo e sua adequada identificação no exercício das atribuições.

A reunião também registrou manifestação das entidades acerca de temas estruturais que impactam diretamente o trabalho dos Oficiais de Justiça, como as transformações de cargos, a sobrecarga de trabalho, a utilização de oficiais ad hoc e as particularidades das atribuições do cargo, bem como a necessidade de treinamento específico para o exercício das funções.

As entidades ressaltaram, ainda, a relevância do reconhecimento institucional da função exercida pelos Oficiais de Justiça, reforçando a importância da identificação funcional, aspecto que vem sendo debatido no âmbito das negociações.

A análise do texto foi suspensa no art. 5º, devendo a discussão prosseguir na próxima reunião do Fórum.

A avaliação geral das entidades foi de que o encontro ocorreu em ambiente de diálogo e consenso, permitindo avanços pontuais na redação da proposta e mantendo aberta a interlocução institucional para a continuidade das negociações.

O SINDOJAF-UniOficiais/BR seguirá acompanhando de perto as discussões, atuando na defesa das prerrogativas e das condições de trabalho dos Oficiais de Justiça no âmbito do Poder Judiciário da União.